Desmatadores ficam impunes na Amazônia

03/08/2010 - 01h15
Desmatadores ficam impunes na Amazônia

Francho Barón
Rio de Janeiro •
O novo código Florestal brasileiro pode ajudar o processo de desmatamento da floresta amazônica

O Brasil se prepara para conceder uma anistia geral aos responsáveis pelos desastres ecológicos cometidos em seu vasto território. E faz isso depois que uma comissão especial do Congresso aprovou por maioria arrasadora (13 votos contra 5) uma reforma do Código Florestal Brasileiro que regulamenta os níveis máximos de destruição. Os legisladores ruralistas, que defendem os interesses do setor agropecuário às vezes em detrimento do meio ambiente, são numerosos na Câmara e no Senado. E tudo indica que em breve sua conveniência se transformará em lei.

O novo código também reduz as margens preservadas dos rios e dá mais poder aos governos estaduais brasileiros para aplicar as normas ambientais. O conjunto não pode ser mais desolador para os setores ecologistas, que qualificam o novo código de "retrocesso histórico". Evidentemente, no olho do furacão se situa a Amazônia.

A equação é básica: os deputados ruralistas têm o controle do Congresso, já que não pertencem a nenhum partido em concreto: têm ampla presença em todas as formações, sejam de esquerda ou de direita. Fazendo uso dessa força, conseguiram aprovar em primeira instância a reforma do Código Florestal. As eleições presidenciais brasileiras se realizarão em 3 de outubro próximo, e o voto dos agricultores e pecuaristas vale seu peso em ouro no Brasil, onde o setor agropecuário é muito poderoso. Uma reforma legislativa que implique flexibilizar as normas ambientais em benefício da produtividade e que estabeleça uma anistia geral para os que atentaram contra o ecossistema é moeda de troca valiosa na hora de pedir votos.

"O cenário eleitoral é fundamental para entender o que está acontecendo. Neste momento não existem condições para abordar esse assunto com moderação. Nós pedimos que a votação seja adiada para depois das eleições. Eles [os ruralistas] queriam que fosse realizada antes. Por enquanto ganharam", explica a "El País" Paulo Adário, diretor do Greenpeace para a Amazônia. "Essa discussão não pode se realizar em período eleitoral. É nefasto para o meio ambiente que essa reforma tenha sido votada neste momento", acrescenta Paula Moreira, do Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas (Ipam).

O texto aprovado na comissão especial vem do deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defende a reforma florestal afirmando que "90% das propriedades são irregulares e portanto não conseguem estabelecer as áreas de reserva".

É verdade que um novo quadro legal é urgente, já que durante a última década a regulamentação das áreas protegidas brasileiras se desenvolve em uma espécie de limbo jurídico que deu lugar a vários desmandos. "Os ruralistas escolheram muito bem o momento e a pessoa [Aldo Rebelo], que deu um verniz ideológico a um discurso puramente econômico. É curioso observar como a esquerda consolida o discurso da direita", afirma Adário.

"No texto não há qualquer proposta de anistia", replica Rebelo em uma conversa telefônica com este jornal. "O que esta reforma faz é copiar um decreto do governo federal que já existe e que suspende as multas administrativas para que os proprietários possam regularizar sua situação", acrescenta. "Sim, é uma anistia de um ponto de vista técnico. Mas o mais grave é que do ponto de vista simbólico ou político esta reforma beneficia todos aqueles que desmataram ilegalmente até julho de 2008. E isso servirá de estímulo para novos desmatamentos", contrapõe André Lima, candidato a deputado pelo Partido Verde.

Rebelo não oculta que sua proposta também inclui motivações de caráter econômico: "Existem as questões ambientais e de produção rural. Mas também existe uma guerra comercial. ONGs financiadas pela Europa e os EUA apoiam os interesses da agricultura subvencionada em seus países. Evidentemente, esses interesses existem e eu, como legislador, defendo o meio ambiente, mas levando em conta os interesses da agricultura brasileira".

Segundo os cálculos do Greenpeace, a anistia que se pretende estender a todos os crimes contra a vegetação cometidos antes de 2008 (quando o governo brasileiro aprovou um quadro legal consolidado para regulamentar os crimes ambientais) representaria a anulação de uma dívida com o Estado no valor de R$ 8 bilhões. O Ministério do Meio Ambiente eleva essa cifra a R$ 10 bilhões de reais.

Isso quer dizer que as pessoas ou empresas que foram condenadas por desmatar ilegalmente ficariam impunes depois de regularizar a situação de suas propriedades em um prazo de cinco anos. Depois seus processos seriam arquivados definitivamente.

"Para nos entendermos: essas pessoas ganharam muito dinheiro com esses crimes e agora vão ganhar o dobro, já que vão economizar a multa. É uma tremenda injustiça para com os agricultores, que fazem enormes esforços para se adaptar e cumprir a legislação ambiental", afirma Moreira.

O novo Código Florestal também estabelece que em rios de menos de 5 metros de largura as margens de preservação florestal sejam reduzidas de 30 para 15 metros e até 7,5 metros se assim decidirem as autoridades estaduais. "Calculamos que 86 milhões de hectares de selva poderão ser desmatados legalmente se o texto for aprovado. É uma superfície que supera tudo o que já foi destruído na história da Amazônia", alerta Adário.

"É mais uma mentira do Greenpeace e de outras ONGs. Se conseguirem demonstrar que meu texto autoriza a desmatar um só hectare na Amazônia, renunciarei ao meu mandato de deputado", promete Rebelo.

O texto também deixa nas mãos dos estados brasileiros a possibilidade de flexibilizar a aplicação do novo código em função das características da região. "A lógica indica que os estados têm maior agilidade para aplicar a norma, mas também estão mais sujeitos às pressões dos lobbies e a casos de corrupção", alerta o responsável pelo Greenpeace.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves